Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora

O autor da ação inicial, o pai do militar, afirma nos autos que a morte do filho ocorreu em 24 de fevereiro de 2005 e acrescenta que a mãe dele também foi inscrita como beneficiária.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Vítima de violência sexual será indenizada

STJ concede alvará de soltura a empresário

Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Condomínios e associações de lojistas. Categoria patronal.

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB